Book organized by FAS facilitates access to and understanding of the environmental standards of the State

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Traditional place for discussion and debates on different topics, Enforcing a Cultural, Center received Manaus, yesterday, 16 December, the director general of FAS, Virgilio Viana, and the legal advisor to the Foundation, Vanylton Santos, para o lançamento da obra "Legislação sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas". O evento contou, still, with the participation of the municipal secretary of the environment, Luciana Valente, the coordinator of the Graduate Program in Environmental Law at UEA, Professor Fernando Dantas, Justice and Attorney General of the Amazon, Jose Maria Nazaré.


From left to right: the Prosecutor of Justice of the Amazon, Jose Maria Nazaré; the legal adviser of FAS, Vanylton Santos; the director general of FAS, Virgilio Viana; the coordinator of the Graduate Program in Environmental Law at UEA, Professor Fernando Dantas and holder of the Municipal Environment, Luciana Valente

Editor and writer of worth, Tenório Telles abriu a noite comentando a importância em tratar da temática ambiental. "Ao longo de dez anos, promovemos diversos eventos neste espaço. Esse é o primeiro que discute o meio ambiente. Pessoas que se preocupam com esta questão são imprescindíveis", avaliou or editor.

In the view of Professor Fernando Dantas, have been invited to the table and also to contribute in the book, proteger o meio ambiente diz respeito à proteção da vida. "Estabelecer normas para o direito ambiental significa definir normas em prol da vida. Este livro traz uma coleção de normas que regulam as ações humanas e que por isso são importantes para resolver a questão da sustentabilidade", said the expert. Complementing the reasoning, Dantas made a remark about the valuation of natural assets, as the meeting of the waters, nos arredores de Manaus. "É preciso termos cuidado com as ações que destroem a vida. Um exemplo é o projeto de construção justamente no encontro das águas. Aquele local é um patrimônio imaterial", said.

A fala da Procuradora de Justiça do Amazonas focou a importância em conscientizar a esfera pública acerca da coleta seletiva e outras ações de cidadania para que possam posteriormente servir de exemplo à população. "A temática deste livro vem de encontro a uma das formas que mais causam impacto: the education. I believe it is the Law of Climate Change of the greatest achievements of recent years. However, I stress that we must pay attention to other environmental issues: the need for campaigns for selective collection in public institutions. If the government does not show a good example, how can you expect society to do?", polemizou the attorney.

The head of the municipal environmental, Luciana Valente, compartilha a opinião de que o livro facilitará o acesso às normas e diretrizes ambientais. "O Direito Ambiental é um Direito diferente, especial, com características mais participativas. É o Direito à vida com qualidade", said.

Organizadores do livro

Coube ao assessor jurídico da Fundação Amazonas Sustentável, Vanylton Santos, explicar como se deu a formulação da obra. "Escolhemos apresentar as instruções normativas entre os anos de 2003 a 2008 because of the production that was in this period. Highlight the creation of the Law 3.135 (from 05 of June 2007).  A dificuldade em encontrar publicação do gênero nos motivou a preparar este livro", He revealed. The paradigm that laws, mostly, end up being seen by the lay population as a factor of bureaucratization was also featured in the presentation of Vanylton.


Virgilio Viana Santos in Vanylton and autograph session after the presentations

The closure of the launch was attended also the organizer of the book and director general of FAS, Virgilio Viana. "O Estado do Amazonas tem um histórico de pioneirismo, and this book shows just that. Summarizes what we did, between the years I was ahead of Secretary of State for the Environment and Sustainable Development (SDS).  O que costumo chamar de fazimentos. Um feito histórico é a questão dos pagamentos por serviços ambientais", Viana emphasized.

Ao contrário dos que acreditam que o Brasil tenha uma excelente legislação ambiental não respeitada, o diretor geral da FAS avalia que a legislação brasileira é distante da legalidade. "Gostaria que este livro servisse não apenas como consulta, mas reflexão aos que militam nas áreas do meio do Direito. E que aproveitem a abordagem para tornar a legalidade mais acessível". Resgatando a recente participação durante a Conferência das Partes da ONU, I Poznan, Poland, Virgilio aproveitou para ressaltar a importância do Estado para a problemática mundial. "O mundo está vivendo um problema muito sério. O Amazonas pode ter um papel muito importante na solução", punctuated.

Marina Guedes
Journalist – Amazonas Sustainable Foundation

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