Artigo: COP 21 – Ótimos avanços e grandes desafios!

17 de dezembro de 2015 - Artigo de Victor Salviati, coordenador de Projetos Especiais da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

 

Nesta semana, as Nações Unidas, por sua Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em Inglês), entregou um dos maiores acordos multilaterais que o mundo já viu: o acordo de Paris. A conferência apresentou números impressionantes: 13 dias de duração, mais de 60 eventos paralelos oficiais, participação de 195 países, 147 chefes de Estado, 20 mil pessoas, e mais de 150 horas de negociações. Tudo isso para construir o Acordo de Paris: 32 páginas de esperança para mais de 7,3 bilhões de pessoas!

Este acordo tem validade por 20 anos, mas, em com pouco menos de dois dias de vida, já apresentou grandes resultados: submissão de mais de 187 planos de ação nacionais, mais de 400 cidades e mais de 110 empresas estabeleceram planos de redução de emissão e aumento da eficiência, e a mobilização de mais de USD 1 trilhão em investimentos em energia fotovoltaica.

Vale ressaltar que o acordo estabeleceu arranjos diplomáticos e institucionais para que os países implementem suas ações domésticas e subnacionais de redução de emissões e adaptação ao clima. Outros dois pontos importantes, transparência e financiamento, também estão endereçados.

Passada a ressaca das comemorações, os desafios continuam enormes – o acordo por si só, obviamente, não resolveu os nossos problemas! E na Amazônia esses desafios parecem ser mais evidentes. Cheias, secas, desmatamento, queimadas…

O acordo enfatiza a importância de canalizar recursos financeiros para a implementação de ações para redução do desmatamento e degradação, para o manejo sustentável e a conservação das florestas e para os cobenefícios (e.g., preservação da cultura de povos tradicionais e indígenas) por meio de parcerias com organizações públicas e privadas.

Outro ponto que o acordo traz, que tem relação direta com a Amazônia, é a necessidade de promover cooperações inteligentes: eficientes, eficazes e impactantes. Cooperação entre países e regiões, por meio de centros e redes, para intercâmbio de informações, lições aprendidas e soluções. Mas para a Amazônia não se pode olhar somente para o acordo. Os planejamentos nacionais de redução de emissões, as contribuições nacionais determinadas (INDC, do Inglês), precisam ser implementados. Todos os oito países da Bacia Amazônica já submeteram suas INDCs, e grande parte deles menciona a Amazônia como território estratégico. A Colômbia, por exemplo, menciona a importância de sua estratégia nacional de REDD+ e o “Programa Visión Amazonía” para guiarem o desenvolvimento sustentável da região. E o Brasil destaca seu plano de desmatamento ilegal zero em 2030.

É fato que se somente se considerar as atividades listadas nas INDCs, a Amazônia – e o planeta – está aquém de chegar ao seu objetivo de se manter abaixo dos 2oC.

Analisando um pouco mais a INDC brasileira, que nos é mais próximo, há diversos elementos positivos e cruciais para a Amazônia. Destaca-se três abaixo.

A queda do desmatamento, como já citado, é crucial. Este deve vir pela implementação efetiva dos planos de combate ao desmatamento, fiscalização, apoio aos arranjos produtivos sustentáveis locais e empoderamento de comunidades tradicionais e populações indígenas. Esta implementação, assim como coloca o acordo, deve ser integrada entre os Estados, o Governo Federal e também ONGs, empresas e organizações de base. A INDC ainda destaca REDD+ como um dos instrumentos catalizadores dessas atividades.

A agenda de adaptação às mudanças climáticas é notória e urgente. O Brasil acabou de concluir o Plano Nacional de Adaptação que cria condições para apoiar organizações públicas e privadas na mitigação, identificação de vulnerabilidades, pesquisa e desenvolvimento, educação e capacitação, e comunicação.

Além disso, a INDC reconhece a importância da cooperação entre os países do hemisfério sul (“cooperação Sul-Sul”), e o papel do Brasil em fomentar e desenvolver atividades em monitoramento, biocombustível, restauração, gestão de áreas protegidas etc.

Por fim, o Acordo de Paris, como não podia deixar de fazê-lo, remete-nos ao lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Apoia a democracia por meio do multilaterialismo consensual, coloca-nos – como somos! – em pé de igualdade com os desafios das mudanças do clima, e propõe a união pois não conseguiremos isso se não formos todos juntos!

Fontes:

http://www.theguardian.com/environment/2015/nov/30/paris-climate-summit-in-numbers.

http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Published%20Documents/Colombia/1/INDC%20Colombia.pdf.

http://www4.unfccc.int/submissions/INDC/Published%20Documents/Brazil/1/BRAZIL%20iNDC%20english%20FINAL.pdf.

http://www.theguardian.com/environment/2015/dec/12/james-hansen-climate-change-paris-talks-fraud.

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