Lei de serviços ambientais do Amazonas é sancionada; entenda o que muda

1 de dezembro de 2015 - Lei regulamenta os serviços ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais

A Lei Estadual de Serviços Ambientais (Lei nº 337/2015) foi sancionada, na manhã desta terça-feira (1º), pelo governador do Amazonas, José Melo. A nova legislação regulamenta os serviços ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais. De acordo com o governo, o fundo tem potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, nos próximos cinco anos, para investir em programas de proteção do meio ambiente e geração de renda para a população.

Confira as mudanças:

3FAS | O que mudou na lei de serviços ambientais 3.0_v

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