Artigo: Experiência das parcerias institucionais do Amazonas para atingir as metas do Acordo de Paris

14 de novembro de 2016 - Artigo de Isandra DAvila, especialista em Gestão Ambiental e coordenadora de Relações Institucionais da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

 

 

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, realizada em Paris em dezembro do ano passado, foi assinado um novo acordo pelos 195 países para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) para fomentar o desenvolvimento sustentável e reforçar a capacidade dos países de lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

O objetivo final do Acordo é reduzir o aquecimento global, para que até o ano de 2100 a temperatura média do planeta tenha um aumento inferior a 2°C. Para o seu alcance, os países tem que estabelecer metodologias para estimar as metas de redução, até 2020, e firmar cooperações com outros países para se ajudarem simultaneamente. Os países do G20 (mais ricos do mundo) continuarão com a meta de mobilização coletiva existente até 2025 e, a partir de 2020, se comprometeram a ajudar as nações em desenvolvimento com apoio financeiro anual de US$ 100 bilhões, para que sejam implementados os planos estratégicos de redução de GEEs de cada país.

O Acordo de Paris² reconhece a necessidade urgente de melhorar a provisão de apoio financeiro, tecnológico e de desenvolvimento de capacidades pelos países que integram a UNFCCC. O entendimento é que essa ação poderá apoiar os países em desenvolvimento a implementarem esforços pré-2020 para o cumprimento do objetivo.

No geral, o texto do Acordo demonstra a preocupação das partes em formalizar o processo de desenvolvimento das contribuições nacionais, além de oferecer requisitos obrigatórios para avaliar e revisar o progresso alcançado. Nesse sentido, o Brasil participou ativamente de todas as fases das negociações e apresentou propostas de entendimento comum que resguardam a integridade ambiental do regime internacional contra a mudança do clima e aumentam o nível de ambição global.

Em 2007, o Estado do Amazonas sancionou uma lei instituindo sua política estadual de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável (Lei 3.135/2007). Entre os seus instrumentos, destacam-se a criação do Programa Bolsa Floresta (o maior programa de pagamento de serviços ambientais do mundo), a criação do centro estadual de mudanças climáticas³ , e o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas.

Os avanços na agenda de mudanças climáticas no Amazonas contam especialmente com o engajamento e a articulação das instituições governamentais e sociedade civil, com destaque para a SEMA, SEPLANCTI, FAS, Idesam e FVA, que participam ativamente das discussões nos níveis internacional, nacional e local. O envolvimento dessas instituições na pauta possibilitou a criação do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, a criação da Lei de Serviços Ambientais e o estudo sobre as salvaguardas socioambientais, resultados importantes que não teriam sido alcançados sem essa parceria.

Em 2015, o Governo do Amazonas pensando globalmente iniciou a estruturação de uma Matriz Econômica-Ambiental, com a participação das principais instituições que atuam no Estado do amazonas. Essa matriz estabelece os fundamentos políticos para a reorientação estratégica e programática do desenvolvimento econômico regional para a promoção do desenvolvimento sustentável. Se efetivamente implementada, essa matriz poderá contribuir para a redução das emissões do Estado do Amazonas.
Há concordância dos países signatários em defender e promover a cooperação regional e internacional nessas agendas, incluindo a sociedade civil, o setor privado, agentes e gestores pUblicos, comunidades locais e povos indígenas. Por essa razão, as parcerias institucionais serão fundamentais para o sucesso do Acordo de Paris.

A FAS tem ensejado importantes esforços relacionados à conservação da floresta em pé, apoio na melhoria da qualidade de vida e adaptação às mudanças climáticas nas comunidades ribeirinhas. Sua atuação na implementação de uma política pUblica é respaldada pela Lei Estadual de Mudanças Climáticas e apoiada por mais de 100 parcerias privadas e pUblicas, como o Bradesco, o próprio Governo do Amazonas, o Fundo Amazônia, a Coca-Cola e a Samsung, para citar alguns. Esta rede plural e diversa de parceiros beneficia mais de 40.000 pessoas moradoras das Unidades de Conservação no estado do Amazonas.

Desta forma, há atividades coordenadas para o desenvolvimento econômico, conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida do planeta. Um mundo com menos emissões de gases de efeito estufa e mais feliz.

 

[1] Especialista em Gestão Ambiental, coordenadora de Relacionamento Institucional da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

[2] https://nacoesunidas.org/acordodeparis/

[3] Atualmente nomeado como departamento de mudanças climáticas e gestão de unidades de conservação.

Newsletter