Como forma de obter recursos para incentivar a preservação da floresta, foi criado, em 1º de Agosto de 2008, o Fundo Amazônia. O objetivo central é promover projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento e também para a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico.

 

A gestão do Fundo cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos do Fundo Amazônia serão aplicados sob a forma de financiamentos não reembolsáveis.

 

A parceria com o Fundo Amazônia, anunciada no dia 9 de dezembro de 2009, tem como principal objetivo a contenção do desmatamento e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais residentes nas Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas, através do financiamento das ações dos componentes Associação e Renda do Programa Bolsa Floresta. O recurso será liberado a partir de 2010 até 2014.

 

Com o intuito de tangibilizar o que tem acontecido nesses projetos, a FAS passou a fazer em 2011, um newsletter bimestral com notícias do que aconteceu no Bolsa Floresta Renda e Bolsa Floresta Associação, onde será possível saber sobre as evoluções do projeto através de matérias resumidas.

Confira abaixo os newsletters de 2011.

 

Janeiro e Fevereiro de 2011

Março e Abril de 2011

Maio e Junho de 2011

ÍNDICE

1. Objetivos

2. O  Programa Bolsa Floresta

    2.1 O que é

    2.2 Contexto histórico

    2.3 Situação atual

    2.4  Contribuição do projeto para a redução da emissão do desmatamento e degradação florestal

    2.5 Resultados esperados

    2.6 Lições aprendidas

3. Transparência

4. Adicionalidade

5. Aplicação dos recursos

6. Contexto

7. Sobre o Fundo Amazônia

 

1. OBJETIVOS

A parceria com o Fundo Amazônia tem como principal objetivo a contenção do desmatamento e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais residentes nas Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas, através do financiamento das ações dos componentes Associação e Renda do Programa Bolsa Floresta. Entre o quarto trimestre de 2009 e o terceiro trimestre de 2014, serão ampliadas as ações do Programa Bolsa Floresta, com especial enfoque para o Bolsa Floresta Renda e Bolsa Floresta Associação.

Como contrapartida ao projeto proposto, a Fundação Amazonas Sustentável se compromete a investir de seus próprios recursos o equivalente a 50% do aporte do Fundo Amazônia nos Programas de Apoio ao Bolsa Floresta.

O valor necessário para o financiamento das ações propostas pelos Programas Bolsa Floresta Associação, Renda e Programas de Apoio do quarto trimestre de 2009 ao terceiro trimestre de 2014, soma R$ 29.934.645. Contando com o aporte do Fundo Amazônia no valor de R$ 19.169.087 e dos rendimentos das aplicações financeiras no período, estimados em R$1.181.014, o valor a ser desembolsado  pela Fundação Amazonas Sustentável soma R$ 9.584.544.

2. O PROGRAMA BOLSA FLORESTA

2.1. O que é:

 

O Programa Bolsa Floresta (PBF) é o primeiro projeto do Brasil certificado internacionalmente para recompensar e melhorar a qualidade de vida das populações tradicionais pela manutenção dos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais, reduzindo o desmatamento e valorizando a floresta em pé. O Programa é composto por 4 mecanismos:

 

O primeiro tipo de incentivo do PBF é o Bolsa Floresta Renda (BFR), que incentiva a produção sustentável de produtos florestais como: óleos, castanhas, madeira, espécies frutíferas e mel. Para esse mecanismo são destinados à família R$ 350,00 por ano, sendo que esse cálculo considera as ações para o investimento na comunidade.

 

O segundo mecanismo do PBF é o Bolsa Floresta Social (BFS), no valor de R$350,00 por família por ano. Este componente é destinado ao apoio à melhoria da educação, saúde, comunicação e transporte – componentes básicos para a construção da cidadania dos  guardiões da floresta. As ações serão desenvolvidas em parcerias com os órgãos governamentais responsáveis e instituições colaboradoras.

O terceiro componente do PBF é o Bolsa Floresta Associação (BFA), destinado às associações dos moradores das Unidades de Conservação do Estado e equivalente a 10% da soma do montante destinado às famílias cadastradas no Bolsa Floresta Familiar da Unidade de Conservação em questão. Sua função é fortalecer a organização e o controle social do Programa. Este é um dos programas mais importantes da história da Amazônia em termos de fortalecimento das organizações de base comunitária. O BFA estimula o controle social do PBF visando o cumprimento de suas regras e termos de compromisso.

 

O quarto mecanismo, o Bolsa Floresta Familiar (BFF), inclui o pagamento de uma recompensa mensal de R$ 50 por mês, pago às mães de famílias residentes dentro de Unidades de Conservação que estejam dispostas a assumir um compromisso de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. É um importante mecanismo para envolver a população nas atividades de combate ao desmatamento, embora não pretenda ser a principal fonte de renda das famílias. É um complemento de renda pago a título de recompensa pela conservação da floresta.

 

Ao contrário de programas assistencialistas, o Programa Bolsa Floresta inclui contrapartidas claras e objetivas. Dentre estas se destacam: o compromisso com o desmatamento líquido zero, participação em associação de moradores e o apoio à implementação das Unidades de Conservação. Nesse sentido, o programa estabelece uma contrapartida direta em termos de serviços ambientais de base florestal.

 

O cronograma de implementação do Programa Bolsa Floresta nas Unidades de Conservação do Estado do Amazonas está apresentado na Figura 1.

 

Figura 1. Cronograma do Programa Bolsa Floresta

2.2 Contexto histórico

 

A institucionalização do Programa Bolsa Floresta deu-se no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas (PEMC-AM – Lei 3.135 e Lei Complementar 53, ambas de Junho de 2007). As leis têm um forte caráter de inovação e buscam consolidar um ambiente jurídico básico na legislação estadual para estruturar a economia dos serviços e produtos ambientais de origem florestal e obter como resultado, justiça social com a conservação ambiental.

 

Durante as etapas de elaboração do Programa Bolsa Floresta, foi feito um intenso processo de consulta a todas as instâncias jurídicas e legais relevantes no âmbito do projeto, como os departamentos jurídicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) e da Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN), o Ministério Público Estadual (MPE) e as demais instâncias do Governo do Estado do Amazonas. Além dessas consultas foi contratada uma análise jurídica independente, para verificar eventuais conflitos com outras normas e legislações de outros Estados e federais, e concluiu-se não haver qualquer conflito legal para o desenvolvimento de projetos de pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas.

 

A implementação do PBF segue todos os requerimentos legais previstos, inclusive relacionados à operacionalização do mecanismo de compensação financeira por serviços ambientais, baseado na redução de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento e degradação (REDD).

A partir de abril de 2008, a Fundação Amazonas Sustentável tornou-se responsável pela gestão e implementação do Programa Bolsa Floresta nas Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.

O Programa Bolsa Floresta é a primeira iniciativa brasileira de pagamento por serviços ambientais feito diretamente para as comunidades que residem nas Unidades de Conservação do Amazonas, e tem como finalidade reduzir as emissões de carbono provenientes do desmatamento. A construção do Programa foi inteiramente participativa, com ampla discussão nas comunidades e instituições governamentais e não governamentais no Amazonas.

 

2.3 Situação Atual

A Fundação Amazonas Sustentável está em uma fase de solidificação de suas atividades institucionais, com base no planejamento estratégico feito pela Bain&Company. A Figura 2 demonstra de forma didática as etapas pela qual a FAS passou desde sua criação.

 

Figura 2. Fases de implementação do Programa Bolsa Floresta

 

 

Para o ano de 2009, a Fundação Amazonas Sustentável tem como objetivo aumentar o número de famílias cadastradas no Programa Bolsa Floresta Familiar – com a meta de alcançar 6 mil famílias até 30 de junho e 7 mil famílias até dezembro de 2009, implementar os demais componentes do Programa (Associação, Renda e Social) e apoiar a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas no processo de implementação das Unidades de Conservação.

Para atingir os objetivos propostos, a FAS tem como estratégia ampliar as fontes de financiamento e o desenvolvimento de novos projetos articulados ao Programa Bolsa Floresta nas Unidades de Conservação. O cronograma com as principais metas institucionais para 2009 pode ser encontrado na Figura 3.

 

Figura 3. Cronograma de metas da Fundação Amazonas Sustentável para 2009

 

2.4 Contribuição do projeto para a redução da emissão do desmatamento e degradação florestal

 

O Programa Bolsa Floresta é um projeto que reconhece, valoriza e recompensa as populações tradicionais do Estado – que assumiram o compromisso formal do desmatamento zero – assegurando a manutenção dos serviços ambientais que são benefícios indiretos prestados pelas florestas conservadas, como a estabilidade do clima, manutenção das chuvas, armazenamento de carbono nas árvores e conservação das plantas e animais (biodiversidade). A manutenção destes benefícios é importante para as comunidades, para o Amazonas, para o Brasil, para o mundo e para as próximas gerações.

Nesse contexto, a implementação dos componentes do Programa Bolsa Floresta e dos seus Programas de Apoio é de extrema importância para o fortalecimento de atividades conservacionistas. Para concretizar seus objetivos, o Programa Bolsa Floresta realiza o Acordo de Compromisso para o Desmatamento Zero com as famílias das Unidades de Conservação.

No Acordo de Compromisso para o Desmatamento Zero, o comunitário residente nas Unidades de Conservação, se compromete a não desmatar áreas de florestas primárias, sem que haja qualquer alteração em relação ao uso nas suas atuais terras de roçado para subsistência. A FAS se compromete a implantar o Programa Bolsa Floresta Familiar, e assim habilitar as famílias moradoras para receber o Bolsa Floresta Associação, Social e Renda.

 

Nesse contexto, o Programa Bolsa Floresta apresenta, através de um sistema de pagamentos por serviços ambientais, uma alternativa para as famílias residentes das Unidades de Conservação do Amazonas, os quais são recompensados por não desmatarem e auxiliados a implementarem sistemas de produção sustentável, ao mesmo tempo em que inicia-se um diálogo com instituições interessadas em intensificar os esforços de conservação.

 

O monitoramento do desmatamento dentro da Reserva é realizado anualmente por imagens de satélite e analisadas por instituições parceiras da FAS. O monitoramento de campo é feito em parceria entre a FAS e a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) e do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (CECLIMA), SIPAM/SIVAM.

 

Os mapas das Figuras 4 e 5 demonstram as áreas previamente desmatadas nas UCs atendidas pelo Programa Bolsa Floresta e a projeção do desmatamento para os próximos anos na ausência de atividades conservacionistas. Percebe-se que iniciativas como a proposta pelo Programa são essenciais para conter o desmatamento na região, uma vez que, além de beneficiar ações conservacionistas, dão alternativas de uso da terra às comunidades e, assim, evitam desmatamento nas Unidades de Conservação.

 

 

Figura 4. Áreas previamente desmatadas nas Unidades de Conservação
atendidas pelo Programa Bolsa Floresta. Fonte: PRODES (2007).

 

 

Figura 5. Desmatamento previsto nas Unidades de Conservação

atendidas pelo Programa Bolsa Floresta segundo o cenário “Negócios como sempre”

do modelo SIMAMAZONIA. Fonte Soares.Filho et al, (2006) ; FAS (2008)

 

2.5 Resultados esperados

A Fundação Amazonas Sustentável tem o desafio de seguir aprimorando constantemente a qualidade de suas atividades, investindo no treinamento da equipe e ampliando as parcerias com organizações governamentais e não governamentais, incluindo as instituições de ensino e pesquisa.

 

O gráfico abaixo apresenta a evolução de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Floresta de abril de 2008 a setembro de 2009.

 

Gráfico 1. Evolução das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Floresta. Fonte: FAS 2009

 

 

2.6 Lições aprendidas nos 2 anos de atuação da FAS com o Programa Bolsa Floresta

1) Tão (ou +) importante quanto desenvolver metodologias científicas de relacionadas a validação de projetos, é o processo de inclusão das comunidades no projeto.

2) As comunidades deve definir suas prioridades.

3) É fundamental ser ágil e trabalhar no tempo e na urgência das comunidades.

4) É possível passar o conteúdo sobre mudanças climáticas e serviços ambientais para as comunidades, mas isso exige linguagem especial e adaptada para a realidade deles.

 

3. Transparência

A FAS tem como orientação estratégica a busca de excelência na eficiência, ética e transparência na gestão dos recursos financeiros. A contabilidade, documentação fiscal e pagamentos são realizadas pela Deloitte ToucheTohmatsu e a prestação de contas da Diretoria e demonstrações financeiras são auditadas pela PricewaterhouseCoopers. As demonstrações são submetidas ao Conselho Fiscal da FAS que, depois de analisá-las, encaminha ao Conselho de Administração para avaliação. Após a aprovação do Conselho de Administração, a prestação de contas é encaminhada ao Ministério Público Estadual que a analisa diante da legislação vigente. O rigor deste processo reflete nossa visão de que a FAS deve ser uma referência nacional e internacional para a gestão de recursos destinados a programas socioambientais em regiões tropicais.

 

 

 

 

4. Adicionalidade

Todo o recurso adicional tem uma resposta equivalente na capacidade de redução do desmatamento e a tendência de aumento desta curva é resultado de um efeito sinérgico que combina a as atividades desenvolvidas e a redução dos custos administrativos da FAS.

 

 

5. Aplicação dos recursos

A FAS entende como fundamental e estratégico o fortalecimento das cadeias produtivas de produtos florestais extrativistas provenientes das Unidades de Conservação Estaduais. Estes investimentos técnicos e financeiros irão representar um aumento significativo na economia local, levando em consideração os benefícios socioeconômicos atrelados ao envolvimento sustentável das populações tradicionais, uma vez que o aumento na produção local das Unidades de Conservação envolvidas proporcionará maior renda e competitividade no mercado.

 

Os investimentos são decididos de forma participativa, junto aos comunitários e associações presentes nas reservas contando com o apoio técnico e financeiro da FAS.

A aptidão para exploração sustentável também é fruto deste processo de envolvimento comunitário e planejamento participativo. As cadeias produtivas com potenciais mais emergentes nas áreas em questão estão apresentadas na tabela abaixo.

 

 

 Os recursos da parceria, serão alocados nos diferentes componentes do Bolsa Floresta conforme o quadro abaixo:

 

 

 

Clique aqui e veja os depoimentos de líderes comunitários sobre o Programa Bolsa Floresta.

Clique aqui para saber mais informações sobre o Programa Bolsa Floresta.

 

O gráfico abaixo apresenta a destinação dos recursos entre as linhas programáticas do projeto. Neste observa-se que mais da metade dos recursos (58%) serão aplicados em atividades de geração de renda através de atividades sustentáveis, 10% serão aplicados para a o fortalecimento do associativismo e 32% dos recursos serão aplicados em programas auxiliares ao monitoramento, educação, saúde, cadeias produtivas, gestão e desenvolvimento científico.

 

 

6. Contexto

O desmatamento na Amazônia é a maior causa das emissões brasileiras e por essa razão, o Brasil é o quarto emissor mundial de gases do efeito estufa.

 

 

O modelos Simamazonia (Soares et al, 2006) indica forte tendência de desmatamento em um futuro próximo, que pode resultar na perda de até 30% da cobertura florestal  do amazonas em 2050. Se nada for feito isso resultará na emissão de 3,5 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera.  

“O desmatamento não é fruto de burrice, de ignorância ou estupidez. Trata-se de uma decisão racional movida principalmente por uma lógica econômica. Para alterar a lógica econômica do desmatamento a floresta precisa valer mais em pé do que derrubada.” Virgilio Viana – Diretor Geral da FAS