Implementada pela FAS desde 2008, o Programa Bolsa Floresta é uma recompensa por serviços ambientais para famílias moradoras ou usuárias de 16 Unidades de Conservação (UC) do Estado do Amazonas, previsto na Lei nº 3.135/2007, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. A adesão envolve a anuência a nove principais critérios, além de outros pré-requisitos complementares ao acordo de compromisso firmado por cada novo beneficiário.
O Bolsa Floresta Familiar também possui forte relação com as políticas públicas de assistência social, uma vez que envolve diretamente famílias em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, jovens em situação de risco pessoal e/ou social, mulheres chefes de família, indígenas e demais moradores de comunidades tradicionais. Dentre as regras para a adesão no programa estão o compromisso de não-desmatamento de florestas primárias, a participação em oficinas de gestão participativa, medidas para prevenir queimadas e garantir a presença dos filhos na escola.
Dados de dezembro de 2019
O Programa Bolsa Floresta foi avaliado pela Action Pesquisas de Mercado. Segundo o estudo, a iniciativa vem trazendo mudanças positivas para as comunidades.
Entre 2011 e 2015 houve aumento na percepção de melhoria entre os comunitários, com uma diferença de 53% em relação à pesquisa anterior na RDS do Juma, e 45% na média entre os anos considerados. As pesquisas foram aplicadas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, do Uatumã e do Rio Negro.
A adesão voluntária ao Programa está vinculada à participação em oficinas, capacitação em mudanças climáticas e serviços ambientais, não abertura de novas áreas de roçado em florestas nativas e permanência ou ingresso dos filhos na escola. A partir de então, os beneficiários têm acesso a ações complementares nas áreas de geração de renda, melhoria da infraestrutura comunitária e empoderamento das associações.
Anualmente, o Bolsa Floresta Familiar investe R$ 600, divididos em R$ 50 depositados mensalmente no cartão das famílias participantes. O valor não expira e é cumulativo, podendo ser sacado a qualquer momento durante 12 meses. Caso haja inatividade após esse período, o depósito do benefício não será suspenso, mas o cartão poderá ser bloqueado até a regularização junto à FAS.
As equipes de campo da Fundação acompanham o cumprimento dos critérios de não desmatamento, a situação cadastral, manutenção dos filhos na escola e outros. Para isso, contam com comunicação direta com lideranças e ribeirinhos por meio de radioamador e, em alguns casos pelo telefone 0800 722 6459. Outra forma de monitoramento, em vigor desde 2010, é a realização dos Encontros de Lideranças em Manaus, com presidentes de associação de moradores das áreas atendidas. Desde o início da pandemia, o encontro passou a ser realizado mensalmente e virtualmente.
Juntos, esses mecanismos orientaram 1.700 desligamentos regulares, especialmente pela constatação de que o beneficiário não reside mais na comunidade. A lista completa de beneficiários é atualizada mensalmente e disponibilizada neste link.
