O Bolsa Floresta Familiar é uma política pública estadual instituída pelo Governo do Amazonas em 2007. Sua criação foi um marco histórico de grande relevância tanto na escala nacional quanto internacional na promoção do desenvolvimento sustentável.

A instituição do Bolsa Floresta Familiar se deu por intermédio da Lei 3.135, on Climate Change, Environmental Conservation and Sustainable Development of Amazonas, and the Complementar Law 53, on the State System of Protected Areas (Seuc), both promulgated on 5 of June 2007. Essas leias tiveram forte caráter de inovação e respaldam um ambiente jurídico na legislação estadual, que permita a estruturação da economia dos serviços e produtos ambientais de origem florestal e o alcance da justiça social com conservação ambiental.

A implementação do Bolsa Floresta familiar foi iniciada pela então Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), in September 2007, e passou a ser realizada pela FAS a partir de março de 2008. O PBF atua por meio de quatro componentes: Income, Social, And Family Association. A partir do engajamento das famílias dentro e no entorno de unidades de conservação estaduais, os componentes lhes asseguram ganhos diretos, benefícios sociais em nível comunitário, apoio ao associativismo, atividades de produção e geração de renda sustentável.

A adesão voluntária ao programa requer: a participação em oficinas, capacitação em mudanças climáticas e serviços ambientais; a não abertura de novas áreas de roçado em áreas de florestas primárias; e o ingresso ou permanência dos filhos na escola. O programa visa apoiar e potencializar respostas às demandas sociais e econômicas das populações ribeirinhas das UCs estaduais do Amazonas. A visão estratégica é melhorar a qualidade de vida por meio da valorização da floresta em pé.

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CAD 15.04.2016

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