Conferência entre as partes

 

A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (na sigla em inglês, UNFCCC), adotada em 1992. É uma associação de todas as partes (ou países membros) signatárias da Convenção que, após sua ratificação em 1994, passaram a se reunir anualmente a partir de 1995, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta e propor mecanismos a fim de garantir a efetividade da Convenção.

Participam das seções anuais da COP os delegados governamentais dos países signatários da convenção, os quais são os únicos com poder de voto, além de representantes do setor privado, academia, organizações não governamentais (ONGs) e agências internacionais. Nas seções com representantes do governo, as deliberações são tomadas por consenso entre as partes, o que muitas vezes torna as negociações um processo lento e árduo.

A delegação brasileira é comandada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que realiza uma série de reuniões prévias entre diversos ministérios, entidades estaduais, ONGs, entre outros, para definir a posição brasileira no encontro.

Ao final de cada reunião da COP, uma série de decisões é adotada para conduzir as atividades das partes durante o período posterior a ela. As reuniões fazem parte de um processo, de forma que a Convenção siga uma agenda de encontros de seus órgãos subsidiários durante todo o ano, culminando na próxima COP, atualmente realizada ao final de cada ano e que se torna conhecida pelo nome da cidade que a sedia.

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Desde a sua criação (2008), a FAS participa ativamente das discussões da COP. A partir da COP-15, a Fundação acompanha as tratativas sobre o mercado de carbono e mecanismos para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA), levando demandas das comunidades amazônicas e qualificando o debate por meio de eventos, seminários e reuniões técnicas. Em 2016, protagonizou a Carta de Marraquexe, para incentivar ao governo repensar suas estratégias para o mercado de carbono.

Em 2017, a FAS participou da 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (órgão das Nações Unidas responsável pelo clima) – COP 23, que teve por objetivo dar o pontapé no “livro de regras” para implementação do Acordo de Paris (que deve ser regulamentado até 2018), e também aumentar a ambição nacional das Contribuições Nacionalmente Determinadas.

A Fundação participou do debate da Aliança REDD+ Brasil que discutiu o potencial de captação por meio do REDD+.

A FAS organizou em parceria com a Universidade de Bonn o evento Too Big Too Fail, onde apresentou o manual “Desenhando esquemas inovadores para pagamento por serviços ambientais”, elaborado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O guia tem por objetivo replicar globalmente a metodologia do Programa Bolsa Floresta (PBF), projeto amazonense de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Na área de educação para a sustentabilidade, a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN Amazônia) lançou duas plataformas online inovadoras: a Plataforma SDSN, que busca localizar e compartilhar iniciativas voltadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em nove países da Bacia Amazônica, e o curso on-line gratuito “Gerenciamento e conservando nosso ecossistema terrestre”, voltado à acadêmicos de diferentes níveis para aprendizagem sobre conservação.

 

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