REDD+, Serviços Ambientais e Mudanças Climáticas

A FAS tem participado ativamente do processo de formulação de políticas públicas relacionadas a serviços ambientais, REDD+ e mudanças climáticas, nas escalas estadual, nacional e internacional. Em 2014, contribuiu para o processo de revisão do Projeto de Lei sobre Serviços Ambientais, que tramita na Câmara dos Deputados. Na esfera internacional, além de participar de vários eventos paralelos na COP-20, em Lima, atua em revisão do estado da arte sobre resiliência, coordenado pela Royal Society.

O projeto de REDD+ da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, no município de Novo Aripuanã (225 km de Manaus), foi o primeiro projeto do mundo a conquistar “nível ouro” no padrão Comunidade, Clima e Biodiversidade em 2008. Este projeto contribui para conter o desmatamento e suas respectivas emissões de gases de efeito estufa em uma área sujeita à grande pressão de uso da terra no Estado do Amazonas.

A RDS do Juma é uma unidade de conservação (UC) estadual criada, em 2006, e cobre uma área de 589.612 hectares de floresta amazônica.

O projeto foi desenvolvido em 2008 pela Fundação Amazonas Sustentável em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), à época Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), com apoio financeiro do grupo de hotéis Marriott International e apoio técnico do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).

O projeto busca, com apoio da organização Alternativa Amazônica (em inglês The Amazon Alternative -TAA) e Governo do Amazonas, uma nova certificação do projeto no padrão CCB – Comunidade Clima e Biodiversidade. A iniciativa também busca a certificação no Padrão de Carbono Verificado (em inglês, Verified Carbon Standard – VCS), e uma inovação: a certificação das ferramentas de gestão FSC, de forma pioneira no mundo.

O REDD+ é uma estratégia internacional em negociação na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas que oferece incentivos financeiros (compensações) para os países em desenvolvimento reduzirem suas emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Esses incentivos permitem empresas, governos e países investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono para o uso da terra.

Apesar de ainda não fazer parte do atual acordo (Protocolo de Quioto), há grande chance do REDD+ ser encaminhado no próximo pacto, a ser discutido em dezembro de 2015 em Paris, previsto para entrar em vigor em 2020. Isso ocorrendo, será o primeiro mecanismo de mitigação (redução) de emissões proposto pelos países em desenvolvimento a integrar a Convenção.

A sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), vai além de desmatamento evitado e recuperação de florestas. O sinal + inclui ”o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas”.

Juma RDS is a state Conservation Unity (CU), created in 2006 and covers an area of 589,612 hectares of Amazon forest.

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