Áreas Protegidas : FAS Amazonas

Áreas Protegidas

Áreas Protegidas

O que é:

O Amazonas é o maior estado do Brasil em área territorial, com cerca de 1.559.168 km² e mais de 90% de suas florestas conservadas. No total, 57,3% do território encontra-se sob proteção (Unidades de Conservação nos níveis estadual, federal e Terras Indígenas). No entanto, o Estado reúne 60% dos 90 milhões de hectares de terras públicas não destinadas existentes na Amazônia e, por isso, o Amazonas tem sido alvo de ocupações ilegais e está em constante ameaça pelo desmatamento na ampliação das fronteiras de ocupação.

Visando explorar oportunidades de desenvolvimento sustentável para essas áreas, surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas no Estado do Amazonas”, coordenado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), com financiamento do Andes Amazon Fund (AAF) e supervisão da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) .

O que são áreas protegidas?

As Unidades de Conservação (UCs) são unidades territoriais legalmente instituídas por meio de políticas públicas dedicadas às estratégias de proteção e/ou conservação, bem como de manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais a elas associados[1]. Além disso, a criação e a implementação de Áreas Protegidas (APs) também contribuem na garantia do direito de permanência de populações e comunidades tradicionais e povos indígenas[2].

Contexto das políticas públicas

O Amazonas possui amplo arcabouço de políticas voltadas para a conservação de florestas. Dentre as iniciativas que contribuem para a implementação dessas políticas destacam-se: o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA);  o Programa Floresta em Pé (antigo Programa Bolsa Floresta); o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia; o Projeto de Regulamentação da Lei de Serviços Ambientais e o Projeto de Reposição Hídrica na Amazônia.

As lições desses projetos e programas podem inspirar novas abordagens e apoiar o aperfeiçoamento de estratégias de conservação bem-sucedidas, aliadas ao desenvolvimento sustentável do Amazonas. A agenda ambiental com maior relevância no momento é a do combate e controle do desmatamento, dados seus impactos ambientais e climáticos, e especialmente, por ser reflexo de atividades que ocorrem à revelia da lei.

O papel da grande Floresta Amazônica no clima do planeta, e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reforçam essa atenção global que hoje se expressa nas rodas de negócios e influenciam investimentos na região. Neste cenário, as áreas protegidas detêm um papel particularmente importante: as UCs foram responsáveis diretas pela redução de 30% do desmatamento entre os anos de 2005 e 2015.

[1] IUCN. Guidelines for Applying Protected Area Management Categories. Best Practice Protected Area Guidelines, Gland, Switzerland, Series No. 21, 86pp. 2008. Disponível em: www.iucn.org/pa_categories. Acesso em: 06 de abril de 2020.

[2] SILVA, M. P. Políticas públicas e conservação dos recursos naturais: os aspectos socioambientais do programa bolsa floresta no modo de vida das comunidades ribeirinhas de Maués/AM. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia) – Universidade Federal do Amazonas. Manaus, 137 f. 2013.

Área de atuação da FAS no estado do Amazonas

Clique nos pins para visualizar informações sobre cada área

Processo de construção

I oficina de trabalho

Como parte das atividades do projeto e priorizando o intercâmbio de conhecimentos entre órgãos governamentais do Amazonas, organizações da sociedade civil e demais instituições atuantes na região, foi realizada, entre os dias 30 e 31 de julho de 2019, a Oficina de Trabalho do Projeto. O objetivo foi apresentar a agenda ambiental do estado; promover nivelamento entre as diferentes instituições governamentais e não-governamentais com respeito às oportunidades e desafios relativos à criação e fortalecimento das UCs; identificar as lacunas de dados nos estudos técnicos; traçar as diretrizes e os próximos passos na execução da atual fase 1 do projeto, e recomendações para a estruturação da fase 2.

Seminário e II Oficina de trabalho

Em sequência,  foi realizado, em 27 de agosto de 2019, o seminário “Estudo Técnico para Criação e Implementação de Áreas Protegidas no Estado do Amazonas”. O evento foi aberto ao público e contou com a participação de 95 técnicos e representantes de 43 instituições governamentais e não-governamentais (47 mulheres e 48 homens, que representam 49,47% e 50,53%, respectivamente).

Neste evento, de conteúdo temático e perfil de público mais abrangente, os objetivos definidos para nortear as mesas-redondas e debates foram: (1) apresentar os avanços do projeto com respeito aos diagnósticos produzidos pela equipe de consultores e consultoras; (2) compartilhar as experiências relevantes no âmbito das Unidades de Conservação (UCs); (3) discutir políticas públicas e como levá-las às UCs, respeitando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); e (4) promover uma aproximação entre os diferentes públicos, incluindo pesquisadores, instituições do terceiro setor, sociedade civil e governo.

Componentes

1Viabilidade e sustentabilidade financeira

O estudo teve como objetivo geral elaborar uma projeção de demandas financeiras para a gestão e o manejo das Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Amazonas, com a finalidade de permitir o desenho de uma estratégia de sustentabilidade financeira de longo prazo para o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (SEUC-AM). A seleção e desenvolvimento de mecanismos apropriados para o financiamento do SEUC dependem da elaboração de uma estratégia bem definida para sua implementação, com resultados, prioridades e indicadores de monitoramento.

O fato de o Amazonas deter cerca de 20%  de todo o bioma Amazônia, território de reconhecida relevância internacional em termos de valor de biodiversidade e regulação climática, qualifica o Estado para acessar parcela significativa de recursos internacionais destinados à conservação das florestas e mitigação de mudanças climáticas. A demanda financeira que se destina ao fortalecimento e geração de renda para as populações das UCs do Amazonas – cerca de 60% do total do investimento – reforça a importância dessas áreas, não somente à proteção da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, mas como vetores de desenvolvimento regional com base na conservação.

O estudo identificou a necessidade de investimentos entre R$ 30,5 milhões e R$ 42,7 milhões ao ano para as UCs do Amazonas. A consolidação de uma estratégia de implementação de UCs Estaduais do Amazonas tem a capacidade de promover a aplicação de cerca de R$ 23 milhões ao ano em ações para benefício das populações locais, que desempenham papel importante na conservação e uso da biodiversidade e de recursos naturais do Amazonas.

2Análise Geopolítica

O estudo teve como eixo central a análise territorial do Amazonas, com base em informações científicas e dados cartográficos sobre as áreas destinadas e não destinadas e as Unidades de Conservação (UC) de diferentes finalidades: proteção integral, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no contexto das potencialidades dos serviços ecossistêmicos inerentes à região.

Por abrigar grandes estoques de floresta e carbono, o Amazonas reúne potencialidades para o futuro de uma nova economia e o alcance de novos padrões sociais da população, dentro de uma perspectiva de médio ou longo prazo que requer esforços continuados de proteção. O estado do Amazonas se destaca nos níveis nacional e internacional pelo esforço de conservação de grandes áreas visando a manutenção dos recursos naturais, indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social – e ao futuro sustentável do planeta. Se a meta global de Aichi refere-se a pelo menos 17% de proteção dos ecossistemas naturais, a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) aprovou 30% de proteção da Amazônia como uma meta nacional mínima.

 

 

Entre as oportunidades, estão possíveis compensações financeiras pelos benefícios de usar a floresta de forma sustentável e mantê-la bem conservada. Cientistas de renome internacional, como Carlos Nobre e Thomas Lovejoy, têm reforçado as evidências de que boa parte das chuvas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil se originam na Amazônia, e defendem o desmatamento zero como forma de não comprometer esses serviços que influenciam a economia do País.

As mudanças de uso e cobertura da terra serão provavelmente decisivas para deter os avanços do aquecimento global, seja pela conservação ou pela restauração. O Amazonas é um estado central nessa discussão por conter o maior estoque de florestas e a maior quantidade de áreas úmidas, com potencial de abrigar novos modelos de desenvolvimento baseados na economia da floresta. É um momento oportuno para o estado do Amazonas, a partir de seu protagonismo, apresentar a sua visão sobre o benefício de se ampliar o sistema de unidades de conservação, estabelecendo um sistema de gestão ambiental que integre outras modalidades de conservação e desenvolvimento territorial por meio de áreas protegidas.

3Arcabouço Político

A finalidade do estudo consistiu em avaliar a construção histórica das políticas públicas e estratégias de conservação, com foco em áreas protegidas e atenção especial para as seguinte iniciativas: Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA); Legado Integrado da Região Amazônica (“Lira”); Programa Floresta em Pé (antigo Programa Bolsa Floresta); Amazon Sustainable Landscapes Program (ASL); Andes Amazon Initiative (AAF) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). As lições desses projetos e programas podem inspirar novas abordagens ou apoiar o progresso de estratégias de conservação bem-sucedidas, aliadas ao desenvolvimento sustentável do Amazonas.

 

 

O Sistema de UC do Amazonas (SEUC) representa 30% da área estadual. No total, mais da metade do território amazonense está sob regime de proteção/conservação, considerando as Terras Indígenas (TIs) (28,5%) e já descontando sobreposições. Ao mesmo tempo, a área desmatada é relativamente pequena em relação aos outros estados amazônicos, o que revela um modelo de desenvolvimento embasado no reconhecimento de direitos tradicionais e com o diferencial de contar com a Zona Franca de Manaus, com concentração da economia na capital.

Os resultados das iniciativas pela conservação de florestas e desenvolvimento sustentável são expressivos, como, por exemplo, as Unidades atendidas pelo Programa Floresta em Pé, onde o desmatamento teve redução de mais de 40% em 10 anos. A agenda da conservação oferece uma plataforma política em dois sentidos: para dentro, junto à população, com os serviços gerados nos temas de saúde, educação, renda e qualidade de vida; e para fora, junto a parceiros institucionais e investidores pautados por padrões de sustentabilidade.

Produtos