Leis de Incentivo : FAS Amazonas

As Leis de Incentivo são mecanismos renúncia fiscal de impostos de empresas engajadas nas causas apoiadas pela FAS, destinando esses recursos ao fundos governamentais que apoiam projetos sociais, culturais, esportivos e de outras naturezas. Em paralelo, é uma forma de promover o envolvimento de empresas e pessoas com o apoio a projetos e organizações da sociedade civil que geram um benefício para a sociedade.

Um ótimo exemplo são os recursos investidos no Programa de Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhas na Amazônia (Dicara) (leia mais na página 67) através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de incentivar a implementação de atividades voltadas a este público. A Fundação também elabora projetos para captar recursos via Lei do Esporte (favorecendo os projetos de Arquearia e Canoagem Indígenas) e Lei Rouanet (a Virada Sustentável Manaus).